Em Niterói, a estabilidade e a segurança de estruturas como as marquises são regidas pela Lei Municipal nº 2.963/2012, que institui a obrigatoriedade da Autovistoria Predial. A norma exige laudos técnicos periódicos feitos por engenheiro ou arquiteto habilitado para avaliar a conservação e a estabilidade estrutural das edificações e de suas projeções voltadas para os logradouros.

Para a avaliação da demanda de carga da marquise, foram adotados os critérios da ABNT NBR 6118, considerando a substituição da cobertura original em telhas cerâmicas romanas por telhas metálicas trapezoidais.
A alteração reduziu significativamente a carga permanente: de aproximadamente 38 kg/m² para 6 kg/m², representando uma redução de 32 kg/m² e de aproximadamente 700 kg na carga total aplicada à estrutura.
Dessa forma, a intervenção reduziu as solicitações permanentes sobre a marquise, não resultando em aumento da demanda estrutural. Considerados os parâmetros adotados na verificação, a estrutura permanece em conformidade com os critérios técnicos aplicáveis.